Print Shortlink

Hospital Casa de Caridade de Carangola (HCCC) inaugura Unidade Interligada de Registro Civil

CARANGOLA – Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (28/10), no Hospital Casa de Caridade de Carangola (HCCC), maior hospital da região do Caparaó, a inauguração da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento (UI).

Tal programa, que chega à Microrregião, já recebeu a maior condecoração do governo pela relevância da ação de promoção e defesa dos direitos humanos.

Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já garantiu a emissão de 200.507 certidões de nascimento em 59 unidades de saúde em Minas Gerais.

Essa medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado aos cartórios via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. Carangola é primeira cidade da região a receber a unidade.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial do declarante (com foto que permita seu reconhecimento e dentro do prazo de validade, se houver);
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), salvo na hipótese de registro tardio;
  • Documento que comprove o nome dos pais e dos avós;
  • Certidão de Casamento (com o objetivo de constar o nome do pai no registro, caso ele não seja o declarante);
  • Procuração particular com firma reconhecida ou outorgada por instrumento público, quando o declarante se fizer representar;
  • Declaração de reconhecimento de paternidade, se for o caso, por instrumento particular com firma reconhecida ou lavrada por instrumento público.

Se os pais não forem oficialmente casados e o pai não estiver presente, a mãe pode indicar o suposto pai. Nesse caso, os dados paternos poderão ser incluídos por meio de procedimento próprio. É possível também incluir o CPF da criança na certidão de nascimento. Para isso, além dos documentos necessários para o registro, é preciso apresentar o CPF de um dos responsáveis. Os registros serão realizados de segunda a sexta-feira de 09:00 às 10:00.

Por: Click Carangola

Participe!