Nessa segunda-feira dia 30 de Janeiro, o Juiz da Comarca de Natividade, Dr. Marcos Antonio Novaes de Abreu, deferiu pedido de Mandato de Segurança impetrado pela Srtª Hildmeia Lino Maza, a assistida teve garantido seu direito à nomeação no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação realizado em 2009, para o cargo de professora da educação básica na cidade de Natividade/RJ.
O pedido deferido pelo Juiz da Comarca de Natividade, deu ganho de causa a Hildmeia e solicita a sua nomeação, imediata inclusive por conta do início do ano letivo que se avizinha, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 a ser suportada pessoalmente pelo Senhor Prefeito Municipal.
Comprovou ainda a autora que até a data da impetração do presente mandado de segurança o Município de Natividade já havia convocado o candidato classificado em 52º lugar para tomar posse no referido cargo, valendo destacar que alguns candidatos antes convocados acabaram desistindo do concurso.
Vale destacar que nos autos do processo nº 0001883-86.2011.8.19.0035 impetrado por Alessandra Maria Marques de Carvalho, com a mesma causa de pedir, o ilustre membro do Ministério Público, acabou se posicionando pelo deferimento da medida liminar pleiteada pela referida Impetrante, sendo então deferida.
O Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Dr. Thiago Luquetti da Silva, teve a decisão favorável, cabendo a prefeitura assim que notificada, 48hs para cumprir a decisão do Processo No 0002590-54.2011.8.19.0035.
Informações: Clayton Rocha.
Por: Click Carangola