O TRE lançou nesta terça-feira (10), durante evento em Nova Lima, o “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha” que traz um passo a passo dos procedimentos que os candidatos devem adotar desde antes do início da campanha até a prestação das contas. O evento foi promovido pela OAB/Nova Lima.
A cartilha aponta o que pode e o que não pode ser feito para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são seus recursos de campanha); como gastar e prestar contas durante e depois da eleição. Ainda apresenta a legislação completa referente ao tema. A cartilha será distribuída a todos os cartórios eleitorais de Minas, que as repassará aos candidatos.
O evento contou com a abertura do novo presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, e com palestra do secretário de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, com instruções sobre prestações de contas de campanha.
Editado pela primeira vez nas eleições de 2008, o guia, devidamente atualizado pela Secretaria de Controle Interno do TRE-MG, traz as alterações impostas pela Lei nº 12.034/09 que já foram aplicadas nas eleições de 2010, mas só agora valerão para eleições municipais. O guia já está também disponível no site do TRE na internet. Consulte o “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha”.
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