A decisão foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) questionando a negociação de seis terrenos, em valor superior a R$ 2,2 milhões, no distrito de Lacerdina, para a implantação de projetos subsidiados pelos governos estadual e federal.
Segundo o MPE, em junho de 2013, o prefeito enviou um projeto de lei à Câmara para abertura de crédito adicional especial para a aquisição de alguns imóveis rurais e a liberação dos recursos foi aprovada pelos vereadores. “Entretanto, a aquisição não foi precedida de uma avaliação imparcial, não passando de um ato simulado com vistas a dar aparência de legalidade a uma negociação particular, totalmente desvirtuada do interesse público”, afirmou o promotor de Justiça de Carangola Breno Max de Jesus Silveira.
Ainda de acordo com o promotor, outro agravante constatado durante as investigações é que não foram realizados estudos técnicos sobre a viabilidade ambiental de determinados empreendimentos nos terrenos desapropriados. Conforme a ação, boa parte das propriedades adquiridas na negociação estariam em área de preservação permanente. “O local está constantemente sujeito a inundações nos períodos das chuvas”, acrescenta.
Além do bloqueio dos bens dos envolvidos, a Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos terrenos e determinou que o Município deposite em juízo o pagamento das parcelas pendentes na negociação.
A reportagem tentou contato com o prefeito Luiz Cezar, por meio da Prefeitura de Carangola, mas não obteve sucesso. Já o fazendeiro Jeferson Domingos não foi localizado. Com informações da Assessoria do Ministério Público.
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