O Juiz Walteir José da Silva determinou na tarde de ontem, 14, o afastamento de Adejair Barros do cargo de Prefeito de Manhuaçu.
A decisão foi tomada na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa apresentada na semana passada pela Promotora de Justiça Geaninni Maeli Mota Miranda contra 16 pessoas, entre funcionários do SAAE e empresários.
A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil contra o prefeito Adejair Barros, o secretário de obras José Carlos dos Reis, os empresários Erasmo Pacheco, Sebastião Jorge Lomeu, Edgar Ramos de Oliveira, Iang Prata Soares, o ex-diretor do SAAE Gentil Pazelli Marques e os funcionários Fabrício Santos de Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro, André Luiz Viana, Wanderley Pereira da Silva e Almir de Oliveira, a suplente de vereadora Nicolina Aparecida de Oliveira, o mecânico Carlos Antônio Garcia e o motorista Geraldo Faustino Domingues.
Segundo a decisão, o Prefeito Adejair Barros, ao tomar ciência da ação do Ministério Público, deixou de tomar as providências legais cabíveis, como uma sindicância sobre o diretor Gentil Pazelli, e demorou para agir.
A promotora Geaninni Maeli Mota Miranda argumenta que foram utilizadas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, documentos, depoimentos de funcionários do SAAE e fotografias para levantar as informações do inquérito civil.
Em síntese, alega que restou apurado que os réus praticaram o uso particular de veículos do SAAE; o pagamento indevido de diários; o pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade; o desvio ilegal de servidores públicos de suas funções; a prática de fato análogo a crime ambiental; o provimento de cargos públicos por meio de contratação irregular; fraudes em licitações e desvios de materiais da autarquia, envolvendo especialmente os setores do almoxarifado, contas/consumos e licitação.
A promotora também argumenta que o afastamento dos acusados dos cargos públicos se faz necessário, por entender que eles prejudicarão a instrução do processo, já que algumas testemunhas ouvidas no Ministério Público afirmam que passaram a ser perseguidos e ameaçados para que mudassem seus depoimentos.
Dra. Geaninni Maeli Mota Miranda também informa que houve uma ameaça de morte a ela e que desde o mês de outubro passou a andar com um segurança 24 horas.
Com base nos depoimentos de que tanto Adejair Barros quanto os funcionários do SAAE apontados na ação poderão atrapalhar as investigações com ameaças e perseguição aos funcionários que prestarem depoimento na Justiça, na tarde de ontem (14), o Juiz Walteir José da Silva determinou o afastamento do prefeito do cargo.
Também foi determinado o afastamento dos funcionários do SAAE Fabrício Santos de Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro, André Luiz Viana, Wanderley Pereira da Silva.
Além disso, Dr. Walteir José da Silva autorizou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens do prefeito Adejair Barros, dos empresários Jorge Lomeu, Edgar Ramos de Oliveira, Iang Prata Soares, do ex-diretor do SAAE Gentil Pazelli Marques e dos funcionários Fabrício Santos de Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro e Wanderley Pereira da Silva.
Adejair Barros foi notificado na noite de ontem de seu afastamento e informou que irá recorrer da decisão.
A expectativa é que hoje seja feita a comunicação ao Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow, que é o substituto legal no caso de ausência ou afastamento do prefeito. Com informações do Portal Caparaó.
Por: Click Carangola