Professores da rede estadual de educação realizaram uma marcha fúnebre na manhã desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante o protesto, os servidores mostraram cartazes com o valor do piso proposto pelo Governo de MG e recusado pelos profissionais da categoria, que é de R$ 712. De acordo com a ALMG, os manifestantes invadiram uma reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Administração Pública e da Comissão de Direitos Humanos.
Nesta quarta-feira (21), os professores impediram a entrada dos deputados. Parte dos servidores está acampada em frente Assembleia e dois educadores estão em greve de fome desde segunda-feira (19). A paralisação da categoria começou no dia 8 de junho em Minas.
A Secretaria de Estado da Educação disse que aguarda o retorno de todos os educadores ao trabalho, conforme determinado pela Justiça. Na sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve.
Recurso
O TJMG confirmou nesta quarta-feira (21) que recebeu dois recursos protocolados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado (Sind-UTE/MG). Um deles pede a reconsideração do desembargador Rooney Oliveira sobre a liminar que determinou a volta imediata da categoria às salas de aula.
O tribunal confirmou também ter recebido um agravo regimental, recurso protocolado pelo Sind-UTE/MG que pede a análise dos demais desembargadores da vara, caso Oliveira não derrube a liminar. Segundo a assessoria do tribunal, não há prazo definido para análise dos recursos.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Por: Click Carangola
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