A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, que é o caso do catatau, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo.
Na tarde desta terça-feira (25), integrantes da Polícia Militar Ambiental com base na cidade de Guaçuí-ES, ao realizarem mais uma fiscalização ambiental na região de Córrego São Simão, município de Muniz Freire-ES por conta de denúncias de manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre nativa sem a devida licença de criador, foi encontrado na residência de F.B.S. 01 (um) godero, 02 (dois) coleiros e 01(um) catatau, espécime constado na lista de animais ameaçados de extinção.
Também foi encontrado no paiol da propriedade rural 01 (uma) espingarda de caça, além de um alforje contendo pólvora, chumbo e espoleta. Por se tratar de crime ambiental previsto no Art. 29 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado boletim de ocorrência e o cidadão foi conduzido a Unidade de Polícia Judiciária de Muniz Freire.
A pena prevista para tal crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, que é o caso do catatau, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo
DENUNCIE:
Os contatos com a Polícia Militar Ambiental poderão ser feitos através dos telefones: 4ª Companhia em Cachoeiro de Itapemirim: (28) 3521-3358 ou (28) 3521-3389 e 2º Pelotão Região do Caparaó: (28) 3553-2042 ou (28) 3553-1398.
E-MAIL: cmt4cia.bpma@pm.es.gov.br (em toda região Sul do ES).
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