As novas regras para a movimentação de recursos federais, principalmente para a saúde, educação e assistência social, estão prejudicando pequenos municípios que não possuem bancos oficiais. O acesso ao dinheiro ficou mais difícil. Itamarati de Minas fica há 131 quilômetros de Juiz de Fora. O município de 4.430 habitantes tem apenas uma casa lotérica. Um banco privado é representado por um caixa eletrônico e por causa da pequena estrutura bancária, a Prefeitura tem enfrentado dificuldades de movimentação de verbas para saúde e educação. Ao todo, cerca de R$800 mil.
O prefeito de Itamarati, Herivelto Furtado Zanela, cumpre um decreto federal que define regras para a movimentação de recursos federais. Pela norma, as verbas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), transporte escolar, Fundo da Educação Básica (Fundeb), merenda escolar e Projovem devem ser movimentados nos chamados bancos oficiais, que é o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os recursos são depositados e mantidos em contas específicas, o pagamento em dinheiro deve ser feito, agora, na boca do caixa e no valor máximo de R$8 mil. Os cheques para as Prefeituras estão proibidos. A administração municipal ou estadual só pode fazer pagamentos por meio eletrônico. Em Itamarati de Minas, tudo é quitado pela internet. “Ficou mais fácil e também é bastante transparente’, afirma a secretária de Fazenda, aparecida Barbosa Carvalho.
O decreto da presidência da república foi sancionado em junho e passou a valer em agosto deste ano. O objetivo é dar maior transparência à gestão dos recursos públicos. Tanto é que os prefeitos podem ser punidos se não cumprirem a norma, mas há dois meses os municípios amargam até mesmo dificuldades econômicas. É o caso de Ewbank da Câmara, onde não há agências bancárias e nem mesmo lotéricas. Além de receber seus recursos através de bancos em cidades vizinhas, o prefeito Paulo Mendes Soares transferiu o pagamento de seus funcionários para Santos Dumont. “Os funcionários vão para Santos Dumont receber o pagamento e acabam gastando o salário na cidade mesmo”, explica o prefeito.
Por: Click Carangola
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