FARIA LEMOS – Um morador do munic\u00edpio de Faria Lemos, na Comarca de Carangola, deve receber indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 mil, por danos morais, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
O homem entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a alegando que, desde 2014, o munic\u00edpio passou a sofrer com a suspens\u00e3o, ininterrupta ou intercalada, do fornecimento de \u00e1gua.<\/p>\n
Ele conta que o pior per\u00edodo aconteceu entre os dias 04 e 11\/02\/2016, quando n\u00e3o houve nenhum abastecimento em v\u00e1rios pontos da cidade, impossibilitando atividades b\u00e1sicas, como a higieniza\u00e7\u00e3o pessoal e das resid\u00eancias, e at\u00e9 mesmo o consumo de \u00e1gua.<\/p>\n
A senten\u00e7a da Comarca de Carangola condenou a empresa a pagar R$ 2 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao morador de Faria Lemos.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n A Copasa recorreu ao TJMG, argumentando que, realmente, houve um problema no fornecimento de \u00e1gua da cidade, mas, que os fatos ocasionados n\u00e3o foram sua culpa ou responsabilidade, j\u00e1 que houve uma redu\u00e7\u00e3o significativa do \u00edndice pluviom\u00e9trico na \u00e9poca.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a companhia de saneamento afirmou que todas as provid\u00eancias cab\u00edveis foram tomadas para solucionar o problema, da maneira mais r\u00e1pida e eficiente poss\u00edvel.<\/p>\n Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lu\u00eds Carlos Gambogi, citou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que diz que “as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as pessoas de direito privado, prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos, responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.”<\/p>\n O magistrado entendeu que a Copasa deve indenizar o morador, porque deixou de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es que decorrem da sua rela\u00e7\u00e3o contratual com o consumidor do servi\u00e7o, visto que o usu\u00e1rio ficou sem ter a \u00e1gua que deveria ser fornecida pela empresa p\u00fablica.<\/p>\n Dessa maneira, decidiu manter o valor de R$ 2 mil da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixado na senten\u00e7a. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Carlos Levenhagen.<\/p>\n No entanto, os desembargadores Moacyr Lobato e Wander Marotta e o juiz convocado Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira decidiram por reduzir para R$ 1mil, a quantia da indeniza\u00e7\u00e3o, vencendo, em parte, o voto do relator e do desembargador Carlos Levenhagen.<\/p>\n Por: Click Carangola<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FARIA LEMOS – Um morador do munic\u00edpio de Faria Lemos, na Comarca de Carangola, deve receber indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 mil, por danos morais, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O homem entrou com uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-42074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-farialemos-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42074"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42078,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42074\/revisions\/42078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clickcarangola.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}