![\"\"](\"https:\/\/www.portalcaparao.com.br\/fotos\/images\/Adejair%20Barros%20(6).JPG\")
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O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Ari Pargendler, limitou em 180 dias o afastamento do prefeito de Manhua\u00e7u, munic\u00edpio de Minas Gerais. Como foi notificado no dia 14 de dezembro, o prazo termina no pr\u00f3ximo final de semana. Se n\u00e3o houver novos fatos, Adejair Barros pode reassumir a prefeitura de Manhua\u00e7u no dia 11 de junho.<\/span><\/p>\n Em dezembro, por conta de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual determinou o afastamento de Adejair Barros at\u00e9 que se encerrasse a instru\u00e7\u00e3o processual de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que corre contra ele.<\/span><\/p>\n No pedido de afastamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que, investigado por fraudes em licita\u00e7\u00f5es e desvios de verbas p\u00fablicas, o prefeito estaria \u201cexercendo press\u00e3o sobre servidores p\u00fablicos para que mentissem durante as investiga\u00e7\u00f5es\u201d. O MP apontou tamb\u00e9m que Adejair Barros n\u00e3o agiu diante da recomenda\u00e7\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o feitas para instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia na autarquia encarregada do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto de Manhua\u00e7u.<\/span><\/p>\n O juiz Walteir Jos\u00e9 da Silva determinou o afastamento dos r\u00e9us dos cargos exercidos, em raz\u00e3o da \u201cinflu\u00eancia negativa que podem exercer sobre as testemunhas\u201d. O MP relatou casos de servidores que testemunharam e foram transferidos e amea\u00e7ados. Para o juiz, n\u00e3o seria poss\u00edvel \u201ccolher provas com imparcialidade sem a medida do afastamento do prefeito, que sempre exerceu efetiva interfer\u00eancia negativa\u201d.<\/span><\/p>\n Os envolvidos somam 16 pessoas e tamb\u00e9m teriam destru\u00eddo arquivos referentes a licita\u00e7\u00f5es, adulterado computadores da autarquia antes da apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n Houve recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que manteve o afastamento. Em novo pedido de suspens\u00e3o ao STJ, a defesa do prefeito alegou que n\u00e3o haveria nos autos prova a amparar o afastamento. Disse que a simples possibilidade de que \u201cdificuldades venham a ocorrer ou meras conjecturas e suposi\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o justificam a medida.<\/span><\/p>\n O afastamento baseou-se no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92). O ministro Pargendler esclareceu que a sua aplica\u00e7\u00e3o exige prova suficiente e deve ser estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, \u201cconsiderada a temporalidade do cargo e a natural demora na instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o\u201d. Para o presidente do STJ, o afastamento sem fundamento pode constituir uma interfer\u00eancia indevida do Poder Judici\u00e1rio, causando instabilidade pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n No caso, Pargendler constatou que a medida estava fundamentada em elementos concretos a demonstrar que a perman\u00eancia no cargo representava risco efetivo \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual. Mas o ministro concluiu que a decis\u00e3o judicial deve produzir efeitos com prazo. \u201cA instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa precisa ter um prazo razo\u00e1vel, para evitar que a dura\u00e7\u00e3o do processo constitua, por si s\u00f3, uma penalidade\u201d, advertiu.<\/span><\/p>\n O prazo de 180 dias de afastamento correu a partir da data em que a determina\u00e7\u00e3o foi proferida no primeiro grau, portanto no dia 14 de dezembro. Com informa\u00e7\u00f5es do STJ.<\/span><\/p>\n