“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior, completando que o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 29,2 bilhões em 2014.
O valor do salário mínimo apresentado nesta quinta-feira é superior ao previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 719,48. Neste ano, a peça orçamentária chega antes da aprovação final pelo Congresso da LDO, que trata das orientações para elaboração do Orçamento. A CMO começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira.
Pela Constituição, o governo deve enviar o Ploa até 31 de agosto ao Congresso. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.
Cálculo
O cálculo do novo salário mínimo é feito com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.
Estimativa
Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário. Na última divulgação, referente ao mês de julho deste ano, o departamento estimou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83 (ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor atualmente, de R$ 678). O cálculo é feito levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Crescimento do PIB
Após a entrega do Projeto de Lei Orçamentária para 2014 ao Congresso Nacional, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, informaram os parâmetros macroeconômicos para o ano que vem, que preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5,2 bilhões.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. A meta do resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é 2,2% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões. A meta fiscal de empresas estatais é zero e a de estados e municípios e suas estatais fica em 1% do PIB ou R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit primário do setor público deve atingir R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do PIB.
O governo estimou ainda o abatimento do Governo Central no Projeto de Lei Orçamentária Anual em R$ 58 bilhões, o que representa 1,1% do PIB. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB.
Para 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado que o Governo Central tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. Desde o fim dos anos 1990, o governo segue uma meta de superávit primário.
Por: Click Carangola | Sugestões de pauta: clickcarangola@gmail.com
