Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no último dia 13, Ônio Fialho Miranda, o Oninho, vai continuar no cargo de prefeito de Recreio até decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A informação consta no Ofício nº 6487/SERPA/COS/SJU, enviado por aquele Tribunal no dia 14 de agosto de 2013 ao Juiz Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina.
No último dia 13, o prefeito de Recreio, Oninho, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que ainda o tornou inelegível por ter tido as contas como prefeito do município, relativas ao ano de 2001, rejeitadas pela Câmara Municipal. Em seu lugar assumiria interinamente o cargo de prefeito o vereador e presidente do Legislativo, Noé Miniguite Correa, até o término de um novo processo eleitoral. Noé responde a processo por prática de crime eleitoral.
O Relator do processo de Oninho, Juiz Virgílio de Almeida Barreto, foi quem decidiu pela permanência do prefeito de Recreio no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Relator esta decisão não é imediata, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral. O referido artigo assim determina: “Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.” Com informações do TSE e Marcelo Lopes.
Por: Click Carangola | Sugestões de pauta: clickcarangola@gmail.com