CARANGOLA – A Prefeitura de Carangola, um dos principais pólos de desenvolvimento econômico da Zona da Mata Mineira, decretou nesta quinta-feira (25) estado de calamidade financeira. O documento foi assinado no dia (16), mas divulgado somente nesta quinta.
O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a dívida do Estado com Carangola passa dos R$ 17 milhões. Os valores foram atualizados no último dia 16, e as principais áreas afetadas são a saúde e a educação.
O Decreto Municipal nº 275, de 16 de outubro de 2018, reafirma o estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal, referente à falta de repasse financeiro do Governo do Estado de Minas Gerais para o Município, ultrapassando a casa dos R$ 17.854.379,81 (Dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavo), apurados e atualizados em 16 de outubro de 2018, pela Associação Mineira de Municípios (AMM). E apresenta também, a Notificação Extrajudicial ao Governo de Minas, considerando que tal dívida inviabiliza que as atividades municipais sejam, regularmente, desenvolvidas, afetando assim, diretamente, aos setores de Saúde Pública e de Educação do Município.
Por: Click Carangola