Foi adiado por mais seis meses a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a realização do curso de motofretista em Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo promotor Leonardo Duque Barbabela, na tarde desta terça-feira (19), durante uma reunião entre as entidades interessadas, a BHTrans, o DETRAN e a Polícia Militar.
Segundo o presidente da Associação de Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais (AMOT-MG), Jacaré, a decisão do procurador foi positiva para os motofretistas. “O prazo vai trazer o trabalhador para a legalidade, fato que proporciona dignidade”, afirmou.
Além de prorrogar o prazo, Jacaré informou que o promotor vai enviar para todas as prefeituras do Estado a recomendação para que seja feito um procedimento administrativo com intuito de regularizar a situação das placas vermelhas. “Ao invés de criar uma lei, o procedimento administrativo vai tornar o processo mais rápido. As prefeituras vão precisar contratar só um funcionário para conferir a documentação e dar a licença de serviço de motofrete. Com essa licença, o trabalhador pode ir até o Detran e conseguir a placa vermelha”, explicou.
As outras exigências como a instalação de equipamentos e acessórios de segurança continuam sendo obrigatórios e serão fiscalizados. Barbabela, inclusive, pediu para que o comandante da PM não afrouxe a fiscalização.
Novas normas
As novas normas incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.
Gastos
A média de gastos com o curso preparatório de 30 horas-aula, oferecido pelos centros de formação de condutores, e os cinco itens obrigatórios é de R$ 635. Uma alternativa é o curso gratuito de capacitação, oferecido pelo Serviço Social do Transporte e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte a empresas que cadastrarem mais de 30 motociclistas. Com informações do jornal O Tempo.
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Por: Click Carangola | Sugestões de pauta: clickcarangola@gmail.com