A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Polícia Civil e a Justiça Federal assinaram, nesta quinta-feira (23), o termo de cooperação técnica para emissão de alvarás de soltura eletrônicos pelas varas criminais da Seção Judiciária de Minas.
Em função da nova parceria, os presos federais que cumprem pena nas unidades prisionais mineiras terão mais agilidade em seu processo de soltura.
A consulta e a formalização dos alvarás de soltura eletrônicos de forma integrada em Minas Gerais tem a finalidade de otimizar os procedimentos de soltura dos custodiados da Justiça Federal no Estado. Por meio das varas criminais da Seção Judiciária, a Justiça Federal de Primeiro Grau ficará responsável pela emissão e disponibilização dos alvarás eletrônicos de soltura, que serão consultados pela Polícia Civil, por meio do Setor de Arquivos e Informações Criminais (Setarin) do Instituto de Identificação. À Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds caberá o cumprimento dos alvarás nas unidades prisionais que possuem presos federais.
Agilidade e segurança
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz Guilherme Mendonça Doehler, registrou, em nome da Justiça Federal, um agradecimento ao Governo de Minas pelo empenho na parceria e destacou seus benefícios. “Com este convênio asseguramos, por um lado, que a impunidade decorrente de falhas operacionais ocorra, com uma soltura indevida, e, por outro lado, temos um mecanismo de controle que nos permite colocar em liberdade rápida aqueles que têm direito a ela”. Com informações do jornal O Tempo.
Por: Click Carangola | Sugestões de pauta: clickcarangola@gmail.com