O Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu, neste sábado (29), uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população.
Conforme revelou uma reportagem do jornal Estado de Minas publicada em 15 de novembro, prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o pagamento de obras já iniciadas.
O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais e falhas dos serviços essenciais. “Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação.
O aviso do MPF é claro: quem mantiver essa conduta responderá a processos cíveis e criminais. Além de entregar a administração em condições de normalidade, a recomendação é que os prefeitos que estão saindo disponibilizem toda a documentação da gestão, dívidas e receitas, licitações, contratos e dados relativos aos servidores municipais.
Por: Click Carangola | Sugestões de pauta: clickcarangola@gmail.com