O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deverá julgar nesta terça-feira (10/09) o recurso contra o Prefeito de Carangola, Luiz Cezar Soares Ricardo, e o Vice-Prefeito, Flávio Dias Queiroz.
O processo tramitado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte tem como recorrentes o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a Coligação Carangola para Carangolenses e o segundo colocado nas eleições municipais de 2012, Paulo César de Carvalho Pettersen.
Segundo o processo, o atual Prefeito Cezar Ricardo é acusado de infringir o artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que se refere à arrecadação irregular de recursos e prática de gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral. Em primeira instância, o Juiz Eleitoral de Carangola proferiu sentença favorável ao atual Prefeito.
De acordo com o TRE, Cezar Ricardo declarou ter investido em sua campanha R$ 61.613,78 e a acusação apresentou documentos cartoriais buscando comprovar que o então candidato não possuía o patrimônio apresentado na sua declaração de bens, e que este valor investido seria superior ao seu real patrimônio.
O parecer do Procurador seguirá para o Relator do recurso junto ao TRE-MG, que também emitirá seu parecer para que o processo possa ser julgado. O TRE-MG é composto por sete desembargadores que após analisarem o caso emitirão seus votos para definir se o atual Prefeito Cezar Ricardo permanecerá ou não no cargo de Chefe do Executivo Municipal de Carangola.
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